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terça-feira, 20 de julho de 2010

A constituição da política portuguesa

As propostas do PSD para a revisão constitucional são o foco de polémica actual.
Há os medos do costume. Por exemplo, por pretender tirar de lá coisas que estão só na letra: os "tendencialmente gratuitos" que por lá andam são letra morta.
Ao menos o PSD teve a frontalidade de apresentar propostas, de dizer o que quer fazer. Bem ou mal. Mas é para isso (e por isso) que a Constituição só pode ser alterada com 2/3 do parlamento.

O PS anda ali às voltas a dizer que é contra as propostas do PSD. Quais as dele?
Manuel Alegre, candidato presidencial do PS, veio exigir que Cavaco se pronuncie sobre a proposta do PSD. Então ele acha que o PR não se deve meter na acção do governo e parlamento, e quer que ele se pronunciei sobre o que os partidos dizem? Ou é uma coisa ou outra.

Pelo que sei, a alteração à Constituição é o único documento que o PR é obrigado a promulgar.
Mais um motivo para ele não se pronunciar. Pelo menos publicamente.

domingo, 18 de julho de 2010

Revisões

Pedro Passos Coelho, em entrevista ao PÚBLICO, apresentou algumas das suas ideias para a revisão constitucional. Algumas boas (prolongar o mandato do governo e do PR, para 5 e 6 anos, respectivamente), e outras perfeitos disparates (o PR poder demitir o governo).
Santana Lopes, a andar por aí, respondeu que dar ao PR tal poder era deitar fora o património do PSD e desestabilizar o sistema de governo. Concordo.

Uma vez que são precisos 2/3 dos deputados para rever a Constituição (ou seja, PS + PSD), esta revisão há-de acabar em nada. Melhor assim do que ideias peregrinas.

quinta-feira, 16 de julho de 2009

A falsa polémica atribuída a Jardim

Ouvem-se os comentários e parece que Alberto João Jardim disse alguma barbaridade. Vamos ler a notícia no DN, e percebe-se que anda tudo histérico com nada. E que aquilo que lhe é atribuído faz todo o sentido.
E o próprio jardim, com uma ironia notável, já veio responder às análises fazendo uma série de questões que desmontam muitas dessas mesmas análises.

1 -
o que o PSD/Madeira propõe é que, em matéria de regimes políticos, "a democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias, não apenas de direita, caso do fascismo, esta expressamente prevista no texto constitucional em vigor, como igualmente de esquerda, caso do comunismo". Isto é ligeiramente diferente daquilo que se ouve nos comentários.
Pergunto-me: o que está mal aqui? Que se saiba, fascismo e comunismo são duas ideologias autoritárias e totalitárias, embora de sinal contrário. Portanto, se o fascismo é "proibido" constitucionalmente, porque não o mesmo tratamento em relação ao comunismo?
Já o tenho afirmado: politicamente, somos um país hemiplégico. A complacência com que o comunismo e afins é tratado é que não faz sentido.
O que o PSD/M defende não é nada estapafúrdio.

2 -
para além deste ponto, a proposta do PSD/M vai mais longe: "que a referência a regiões autónomas no texto constitucional se faça em maiúsculas, que a expressão Estado Unitário seja substituída por Estrutura do Estado"; "a extinção do "vigilante oficial", representante da República; a possibilidade de candidaturas independentes às eleições legislativas regionais; a existência de partidos regionais; a possibilidade de as assembleias legislativas regionais, deputados e grupos parlamentares, bem como grupos de cidadãos eleitores, e o próprio presidente da Região Autónoma - nova figura proposta pelo PSD - poderem convocar referendos regionais sobre matérias de interesse regional que devam ser decididas pelos órgãos do Estado ou das Regiões Autónomas. Tudo isto "sem interferência de órgãos estranhos, como são os órgãos de soberania".
O texto apresenta mais de 30 alterações, entre elas a reconfiguração dos órgãos de Governo Regional, surgindo, deste modo, o cargo de presidente da Região Autónoma, que cumula a posição de chefe do Governo Regional com poderes de promulgação e veto dos diplomas regionais, entre outras. O PSD pretende, ainda, o reforço da superioridade dos estatutos político-administrativos, "verdadeiras constituições regionais em relação aos demais actos legislativos ordinários, do Estado ou das Regiões Autónomas", refere.

Claro que propostas concretas e de alguma ruptura no sistema constitucional incomodam alguns espíritos. E Alberto João Jardim sempre propôs alterações constitucionais de largo alcance.
A esquerda (e só ouvi Francisco Louça...) acha que esta proposta é intolerante, mas aceita ser intolerante em relação ao outro lado. Não me venham é dizer que aquilo que o PCP e o BE defendem é, em última análise, tolerante e democrático. Por muito embrulho que tenham as suas ideias, aquilo não é democrático.
A direita, condicionada sociologicamente em Portugal, nem comenta. Ou manda para altura da revisão constitucional (foi o que o PSD fez). Devia era deixar de ter receio de defender coisas que o puro bom senso aprova.

Portugal é um país bloqueado politicamente.