quinta-feira, 20 de outubro de 2011
O dedo na ferida
segunda-feira, 20 de junho de 2011
Nobre adeus
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
Coisas de entendidos
Adiante.
Limito-me a citar a Filipa Martins no Albergue Espanhol: "cheira-me a inconstitucionalidade".
A parolice de querer dizer que duas situações diferentes são iguais, aprovar uma lei que dá a ambos o mesmo nome, e retirar/proibir um dos elementos à nova situação que daria igualdade a ambas as situações só tem um destino: Tribunal Constitucional.
Não deixa de ser curioso ver a casa legislativa por excelência produzir leis que, descaradamente, vão contra o principal enquadramento legal do país. Mas já é hábito: foi assim com o famigerado Estatuto dos Açores. E nem é preciso ser especialista em leis para perceber o disparate.
Assim de repente, lembra aquela conhecida frase: o Titanic foi feito por engenheiros; a Arca de Noé por amadores.
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
Um dia na AR
Depois de uma longa espera para entrar - burocracias e entrada à moda do terceiro-mundo - revisito a "casa da democracia", como alguns gostam de chamar.
Hoje a agenda é dominada pelo debate do programa de governo.
Enquanto lá estive não assisti a nada de particularmente interessante no debate.
Só o Ministro das Finanças a garantir que não ia permitir que as transacções através de multibanco sejam taxadas.
Para quem nunca lá esteve, o hemiciclo é um espaço minúsculo. Parecem estar todos encima uns dos outros. Um ambiente familiar, em que falam todos daqui para ali.
Deputados novos. E muitos deputados jovens, bem parecidos, descontraídos, com bom aspecto, na casa dos 30.
Nos computadores de cada deputado, quase todos abertos, uma particularidade: domínio do sistema Windows. E poucos a utilizá-los. Era apenas um gadget aberto na mesa (das quais saem). Olhando com alguma atenção, alguns deputados escreviam/teclavam como se tivessem visto um computador só naquele momento. Absolutamente lírico.
Ah!... a açoriana ministra da Cultura Maria Gabriela Canavilhas é uma "bonequinha".
segunda-feira, 29 de dezembro de 2008
Revés democrático
Do que sei sobre leis, constituição, e equilíbrio de poderes, o Presidente da República tem toda a razão nas suas declarações ao país.
Sendo a Constituição a principal lei do país, não faz qualquer sentido que o que ela determina seja condicionado por uma lei ordinária. Uma lei que não sou condiciona os poderes do Presidente da República, como reduz o âmbito de intervenção da própria Assembleia da República.
Como afirmou Cavaco Silva, "a qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés".
Como comentava alguém há pouco na SIC Notícias, a declaração de Cavaco Silva só precisava de um último parágrafo, no qual dissolvia a Assembleia da República. Ou, acrescento eu, em que apresentava a sua demissão. Em que condições poderá ele recandidatar-se, atendendo a este episódio?
A declaração do PR (destaques feitos por mim):
"A lei que aprovou a revisão do Estatuto dos Açores, que tinha sido por mim vetada, foi, no passado dia 19, confirmada pela Assembleia da República sem qualquer alteração.
Isto é, não foram acolhidas, pela maioria dos deputados, as duas objecções que por mim tinham sido suscitadas.
É muito importante que os portugueses compreendam o que está em causa neste processo.
Este não é um problema do actual Presidente da República.
Não é tão-pouco uma questão de maior ou menor relevo da autonomia regional.
O que está em causa é o superior interesse do Estado português.
O Estatuto agora aprovado pela Assembleia da República introduz um precedente muito grave: restringe, por lei ordinária, o exercício das competências políticas do Presidente da República previstas na Constituição.
De acordo com uma norma introduzida no Estatuto, o Presidente da República passa a estar sujeito a mais exigências no que toca à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores do que para a dissolução da Assembleia da República.
Nos termos da Constituição, a Assembleia da República pode ser dissolvida pelo Presidente da República ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado.
Para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores, o Presidente da República terá que ouvir, para além dos partidos nela representados e o Conselho de Estado, o Governo Regional dos Açores e a própria Assembleia da Região.
Trata-se de uma solução absurda, como foi sublinhado por eminentes juristas.
Mas o absurdo não se fica por aqui.
A situação agora criada não mais poderá ser corrigida pelos deputados.
Uma outra Assembleia da República que seja chamada, no futuro, a uma nova revisão do Estatuto vai estar impedida de corrigir o que agora se fez.
Isto porque foi acrescentada ao Estatuto uma disposição que proíbe a Assembleia da República de alterar as normas que não tenham sido objecto de proposta feita pelo parlamento dos Açores.
Quer isto dizer que a actual Assembleia da República aprovou uma disposição segundo a qual os deputados do parlamento nacional, que venham a ser eleitos no futuro, só poderão alterar aquelas normas que os deputados regionais pretendam que sejam alteradas.
Os poderes dos deputados da Assembleia da República nesta matéria foram hipotecados para sempre.
Como disse, não está em causa qualquer problema do actual Presidente da República.
A Assembleia Legislativa dos Açores, em 30 anos de autonomia, nunca foi dissolvida e não prevejo que surjam razões para o fazer no futuro.
O que está em causa é uma questão de princípio e de salvaguarda dos fundamentos essenciais que alicerçam o nosso sistema político.
E não se trata apenas de uma questão jurídico-constitucional. É muito mais do que isso.
Está também em causa uma questão de lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania.
Será normal e correcto que um órgão de soberania imponha ao Presidente da República a forma como ele deve exercer os poderes que a Constituição lhe confere?
Será normal e correcto que a Assembleia da República imponha uma certa interpretação da Constituição para o exercício dos poderes presidenciais?
É por isso que o precedente agora aberto, de limitar o exercício dos poderes do Presidente da República por lei ordinária, abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República.
O exercício dos poderes do Presidente da República constantes da Constituição não pode ficar à mercê da contingência da legislação ordinária aprovada pelas maiorias existentes a cada momento.
Por que é que a Assembleia da República não alterou o Estatuto apesar de vozes, vindas dos mais variados quadrantes, terem apelado para que o fizesse, considerando que as objecções do Presidente da República tinham toda a razão de ser?
Principalmente, quando a atenção dos agentes políticos devia estar concentrada na resolução dos graves problemas que afectam a vida das pessoas?
Foram várias as vozes que apontaram razões meramente partidárias para a decisão da Assembleia da República.
Pela análise dos comportamentos e das afirmações feitas ao longo do processo e pelas informações que em privado recolhi, restam poucas dúvidas quanto a isso.
A ser assim, a qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés.
Nos termos da Constituição, se a Assembleia da República confirmar um diploma vetado pelo Presidente da República, este deverá promulgá-lo no prazo de 8 dias.
Assim, promulguei hoje o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
Assumi o compromisso de cumprir a Constituição e eu cumpro aquilo que digo.
Mas nunca ninguém poderá alguma vez dizer que, confrontado com o grave precedente criado pelo Estatuto dos Açores, não fiz tudo o que estava ao meu alcance para defender os superiores interesses do Estado.
Nunca ninguém poderá dizer que não fiz tudo o que estava ao meu alcance para impedir que interesses partidários de ocasião se sobrepusessem aos superiores interesses nacionais.
Como Presidente da República fiz, em consciência, o que devia fazer."
quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
Lindos meninos, estes deputados
"Vejo a necessidade básica de haver sentido do dever, cumprimento dos mandatos, assiduidade. Ser deputado não é beneficiar de um direito, é contrair um dever para com os eleitores", disse Jaime Gama, questionado sobre eventuais alterações ao regimento da Assembleia.(PÚBLICO)
Alguns deputados alegaram "trabalho político". Um argumento genial só possível por um sistema eleitoral estranho: os deputados são eleitos em "círculos eleitorais" mas só representam o País como um todo, de acordo com a própria Constituição.
Em Inglaterra, os deputados orgulham-se do seu "serviço público". Em Portugal dizem que não são funcionários públicos.
É nisto que dá ter um sistema eleitoral assente na partidarite e que só permite que os deputados sejam aqueles que não são mais nada na vida social e profissional. Por serem carreiristas políticos, e por os políticos serem mal pagos.
