No Expresso desta semana anuncia-se que o “Governo acaba com distritos e cria regiões.”
De acordo com o semanário, esta revolução decorre da “proposta feita pelo grupo de trabalho que está a preparar o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e insere-se no projecto que prevê a divisão territorial do país em apenas cinco grandes regiões.” Nesta base, é proposta a extinção dos 18 distritos, dando lugar a cinco regiões. Que mais não são do que as antigas regiões-plano, e actuais CCDR.
Esta proposta do grupo de trabalho presidido pelo Prof. João Bilhim*, presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), implica um conjunto de alterações em todo o tecido administrativo do país, reformulando a Adminsitração Pública portuguesa, e criando uma estrutura coerente em todo o território nacional. Passando, desde logo, pela “extinção ou fusão de cerca de 120 organismo públicos, de um universo de pouco mais de 400.” Assim seja.
Se, em 1998, aquando da discussão sobre a regionalização, fez-se tudo ao contrário (primeiro definiram-se as regiões, e só depois se ía estudar quais seriam as suas competências), desta vez as coisas parecem bem feitas e articuladas como um todo.
Se esta reforma for, de facto, uma reforma, Portugal pode mudar. Para melhor. E só podemos agradecer a este Governo socialista (?!) ter implementado medidas liberais.
* uma nota pessoal, para referir que o Prof. João Bilhim foi o orientador do meu estágio para finalizar a licenciatura em Gestão e Administração Pública, no idos de 2000. O relatório de estágio tinha como título “A Modernização Administrativa na Direcção-Geral de Administração Educativa”.
De acordo com o semanário, esta revolução decorre da “proposta feita pelo grupo de trabalho que está a preparar o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e insere-se no projecto que prevê a divisão territorial do país em apenas cinco grandes regiões.” Nesta base, é proposta a extinção dos 18 distritos, dando lugar a cinco regiões. Que mais não são do que as antigas regiões-plano, e actuais CCDR.
Esta proposta do grupo de trabalho presidido pelo Prof. João Bilhim*, presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), implica um conjunto de alterações em todo o tecido administrativo do país, reformulando a Adminsitração Pública portuguesa, e criando uma estrutura coerente em todo o território nacional. Passando, desde logo, pela “extinção ou fusão de cerca de 120 organismo públicos, de um universo de pouco mais de 400.” Assim seja.
Se, em 1998, aquando da discussão sobre a regionalização, fez-se tudo ao contrário (primeiro definiram-se as regiões, e só depois se ía estudar quais seriam as suas competências), desta vez as coisas parecem bem feitas e articuladas como um todo.
Se esta reforma for, de facto, uma reforma, Portugal pode mudar. Para melhor. E só podemos agradecer a este Governo socialista (?!) ter implementado medidas liberais.
* uma nota pessoal, para referir que o Prof. João Bilhim foi o orientador do meu estágio para finalizar a licenciatura em Gestão e Administração Pública, no idos de 2000. O relatório de estágio tinha como título “A Modernização Administrativa na Direcção-Geral de Administração Educativa”.
(Para os regionalistas mais ferrenhos, o Prof. Bilhim é da Madeira...)
Sem comentários:
Enviar um comentário