Se o País é um só (penso que ainda é...), porque esta auto-exclusão, este suposto tratamento especial? Na Madeira não há prevaricadores? Ou algum motivo mais oculto justifica esta ocultação?
Sendo todos os cidadãos iguais perante a lei (supostamente...), este tratamento especial não faz qualquer sentido.
Se Alberto João Jardim é tão contra o Governo de Sócrates devido a ser um mau governo, porque não está ao seu lado quando toma uma medida que até tem qualquer coisa de sensata? (embora se tenha esquecido de publicar quais os departamentos do Estado que são caloteiros face aos cidadãos... Mas o Tribunal de Contas lembrou-os.).
Uma das funções da fiscalidade num Estado democrático é promover alguma igualdade (não no sentido de igualitarismo) entre os seus cidadãos, sendo que cada qual deverá contribuir para os bens comuns (escolas, hospitais, estradas,...) de acordo com os seus rendimentos. Por uma questão de justiça de e para com todos.
Num País em que TODOS os cidadãos cumprissem com as suas responsabilidades, não haveria qualquer necessidade de publicar os nomes de quem está em falta. Porque, na prática, a publicação desta lista é uma forma de acusação perante os outros cidadãos, é uma chamada de atenção que simultaneamente castiga. E põe em causa o bom nome de quem não cumpriu os seus deveres fiscais. Num País cultural e socialmente maduro este tipo de medidas não seria necessário. É aí que está o busílis da questão.
O que não se pode é não fazer nada com medo de se perderem alguns benefícios para uns poucos. Aí o Suspirador tem razão: é como não apertar com os terroristas porque eles podem aborrecer-se...
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Na Madeira, a evasão ao fisco e à segurança social tem um tratamento próprio. E foi o próprio Presidente do Governo que travou a publicação de nomes de cidadões da região na lista nacional de prevaricadores (ver link acima). Tenho receio destes tratamentos diferenciados para um problema que é transversal a todo o País. Infelizmente.
Já não basta obter respostas diferentes a uma mesma pergunta em várias repartições de finanças, agora também a dualidade de critérios impõe-se como regra de funcionamento do Estado. Não sei se o método mais eficaz é o da publicação da lista do Ministério das Finanças ou o modelo usado na Madeira, mas a regra deve ser apenas uma.
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