Referendo abortou?

O referendo abortou. O País fica pendurado da realidade pré-existente.

Com uma abstenção de 55 – 60%, os portugueses deram a entender que esta não era uma questão que os preocupasse particularmente, e que, portanto, é para deixar ficar como está.
E pronto! Não ficando nada alterado, os arautos da tolerância, da democracia e da liberdade vão ter de encontrar outra forma para mudar a lei no sentido que pretendem...

Quanto à dúvida existencial que se irá colocar sobre o instituto do referendo, penso que desta participação não se deve concluir que se deve acabar com ele.

Há eleições com pouca participação (por exemplo, as que elegem o Parlamento Europeu) e ninguém propõe acabar com essas eleições. A questão que se poderá, legitimamente, colocar no referendo, é se faz sentido haver uma percentagem mínima de participação que determine o carácter vinculativo do seu resultado.

Acompanhamento de resultados

1 - o Movimento Pelo Sim faz uma declaração panfletária, a gritar vitória (Absurda! não percebo esta palavra num referendo com esta natureza), e a tentar forçar a alteração da lei a partir da Assembleia da República. O que diriam estes movimentos se, com um resultado inverso (portanto, também não vinculativo e com vantagem do "não"), os movimentos do Não pretendessem mudar a lei na mesma Assembleia?!

2 - o Parlamento - obviamente - se quiser pode legislar no sentido que entender. É a questão da legitimidade política. E essa, tem-na naturalmente. E, embora não vinculativo, pode legislar no sentido que apontam os resultados.

3 - a referência de Louçã aos católicos (que, segundo ele, votaram maioritariamente pelo "sim". Como saberá?) é manifestamente abusiva e demagógica.

4 - o resultado do referendo não premeia ou penaliza nenhum partido ou líder político. Quem fizer essa leitura não percebeu nada.

5 - o Abrupto, de Pacheco Pereira, está a acompanhar minuto a minuto os resultados. Boa ideia! A seguir um comentário de um cidadão, a partir deste blogue:

"As pessoas que celebram a vitória por acaso recordar-se-ão (ou saberão) que a lei actualmente em vigor foi anunciada em 1984 como sendo uma lei que poria fim ao «flagelo do aborto clandestino»?"

6 - a SIC tem, no seu site, uma interessante infografia das leis aplicadas nos vários países europeus sobre esta matérias. A consultar.

7 - ponderada, a intervenção de José Sócrates. E - agora! - fala de um período de acompanhamento e reflexão para a mulher que solicite a IVG.

8 - a estupidez em estado puro, num blogue do "não" citado pelo Abrupto: "Venceu a cultura da morte! 11 de Setembro, 11 de Março, 11 de Fevereiro. Datas manchadas pela morte!"

9 - sociologicamante, é curioso ver os distritos cujos resultados foram mais extremos: Beja, com 83% de"sim"; regiões autónomas (Açores e Madeira), com 67% de "não".

E acabou!

O assunto ficou resolvido!