Democracia ditatorial de Chávez

Hoje a Venezuela referenda – de facto, trata-se de um plebiscito… - as alterações à Constituição propostas por esse grande democrata Hugo Chávez.
Passei os olhos por alto no documento que é submetido à apreciação dos cidadãos venezuelanos. Contém uma série de coisas inócuas, uns disparates, uns politicamente correctos (a designação de o “Presidente o Presidenta de la República, el Primer Vicepresidente o Primera Vicepresidenta, los Vicepresidentes o Vicepresidentas, los Ministros o Ministras”. Tanto respeito pelo género…), e o dedo do Presidente (ou Presidenta) em tudo o que mexe na República Bolivariana de Venezuela.

Citando alguns preciosismos:

- No artigo 21. “Todas las personas son iguales ante la ley; en consecuencia:
1. Se prohíbe discriminaciones fundadas en lo étnico, género, edad, sexo, salud, credo, orientación política, orientación sexual, condición social o religiosa o aquellas que, en general, tengan por objeto o por resultado anular o menoscabar el reconocimiento, goce o ejercicio, en condiciones de igualdad, de los derechos y libertades.”
Claro que este articulado não impede que, por exemplo, hoje um ex-ministro lá do sítio, após declarações em que acusa Chávez de ditador, tenha sido vítima de um prmeditado acidente automóvel.

- No artigo 90, e na sequência da redução do horário de trabalho para 6h diárias: “Ningún patrono o patrona podrá obligar a los trabajadores o trabajadoras a laborar horas o tiempo extraordinario. El Estado promoverá los mecanismos para la mejor utilización del tiempo libre en beneficio de la educación, formación integral, desarrollo humano, físico, espiritual, moral, cultural y técnico de los trabajadores y trabajadoras, de acuerdo con la ley respectiva.”
Quanta bondade! Quem tem algunas noções de ciência política sabe que há umas coisas chamadas mecanismos ideológicos de opressão.

- No artigo 230 a ditadura – perdão, democracia do povo – é estabelecida (antes havia um limite de dois mandatos): “El período presidencial es de siete años. El Presidente o Presidenta de la República puede ser reelegido o reelegida.”

E muito mais, mas o documento está disponível na net para os interessados.

Sobre estas democracias, muito bem embrulhadas em populismos (por exemplo, hoje Chávez foi votar com o seu filho nos braços), convém olhar com muita desconfiança, vendo o que é de facto a sua prática.
Tenho lido que “na Venezuela, a pobreza diminui, o emprego cresce e, com ele, o PIB (12%!).” E se o preço do petróleo cair para 30% do valor actual? Gostava de ter o parecer de um organismo independente e credível sobre esta informação de desenvolvimento. Pão e circo também alegravam os romanos…

Os Gato Fedorento foram geniais e certeiros: