sábado, 26 de fevereiro de 2011

Governo quer que a profissão conste no Cartão do Cidadão

"A profissão vai passar a fazer parte do Cartão do Cidadão. Saber se alguém é funcionário público, médico, bombeiro, engenheiro ou jornalista e que actos profissionais pratica vai estar à distância da consulta da informação que está no chip do Cartão.
A ideia já estava prevista no programa Simplex, mas só no dia 25 de Janeiro a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) lançou um concurso público para encontrar uma «solução tecnológica de certificação dos atributos profissionais com Cartão do Cidadão». O valor do concurso é de 600 mil euros.
No caderno de encargos, explica-se que «este sistema permitirá que, através da autenticação e da assinatura electrónica de documentos, sejam certificados um conjunto de atributos(papéis)». dos cidadãos. E são dados alguns exemplos, explicando que alguém pode ser identificado como gestor público, com «o respectivo papel/competência, instituição e responsabilidades» ou como administrador de uma empresa privada, sendo identificado como «sócio, gerente, responsável financeiro ou responsável de Recursos Humanos».
No caso dos médicos - que terão de usar a assinatura digital nas receitas electrónicas -, será possível, por exemplo, ter a confirmação da inscrição na Ordem, mas também informação sobre a sua especialidade. No caso dos magistrados, que também têm de usar assinaturas digitais nas plataformas da Justiça (para emitir despachos e sentenças), haverá também informação sobre o tribunal em que estão colocados."

Em Portugal, debaixo do tecto do simplex, o Estado anda a meter-se em tudo. E onde não deve.
Perguntas: 
- qual a utilidade de o Estado saber a profissão do cidadão? 
- qual a utilidade de a profissão constar no cartão do cidadão?
- quanto é que o Estado vai cobrar por esta "modernização"? E por cada vez que o cidadão mude de profissão?
- e os desempregados?
- e os trabalhadores a falsos recibos verdes?
- e quem mais de uma profissão?
- e as "profissões secretas", exemplo, meninas e meninos prestadores de serviços?


Enfim, um disparate pegado.

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