Jerónimo Martins - a falsa questão

A decisão da Jerónimo Martins está a gerar polémica e andam a discutir-se questões laterais. 
A SIC Notícias, às 22h, debateu a questão com um fiscalista e Pedro Santos Guerreiro, director do Jornal de Negócios.
Para ajudar a esclarecer, temos hoje este editorial do Jornal de Negócios:

"Estamos saturados de manhosos, desconfiados de moralistas, estamos sem ídolos, sem heróis, estamos encandeados pelos faróis dos que saltam para o lado do bem para escapar à turba contra o mal. Quando apanhamos, abocanhamos. Estraçalhamos. Somos uma multidão furiosa. Às vezes, erramos. A família Soares dos Santos não está a fugir aos impostos. Mesmo se vai fugir ao País. 

Só há um antídoto contra a especulação: a informação. É assustador ver tanta opinião instantânea sobre o que se desconhece. A sede de vingança tomou o lugar da fome de justiça. O problema não está na rua, nas redes sociais, nas esquinas dos desempregados. Está em quem tem a obrigação de saber do que fala. Do Parlamento, de Ana Gomes, de António Capucho, dos que pedem boicotes ao Pingo Doce(para comprar onde, já agora? No Continente da Sonae que tem praças na Holanda? No Lidl, que as tem na Alemanha?).

A decisão da família Soares dos Santos pode ser criticada mas não pelas razões que ontem se ouviu. A Jerónimo Martins não vai pagar menos impostos. E a família que a controla também não - até porque já pagava poucos.

Uma empresa tem lucro e paga IRC; depois distribui lucro pelos accionistas, que pagam IRC (se forem empresas) ou IRS (se forem particulares). Neste caso, a Jerónimo continua a pagar o mesmo IRC em Portugal (e na Polónia); o seu accionista de controlo, a "holding" da família Soares dos Santos, transferiu-se para a Holanda. Por ter mais de 10% da Jerónimo, essa "holding" não pagava cá imposto sobre os dividendos e continuará a não pagar lá. Já quando essa "holding" paga aos membros da família, cada um pagaria 25% de IRS cá - e pagará 25% lá. Com uma diferença: 10% são para a Holanda, 15% para Portugal.

Porque tomou a família uma decisão que, sendo neutra para si, prejudica o Estado português? Pela estabilidade e eficácia fiscal de lá, que bate a portuguesa. Pelo acesso a financiamento, impossível cá. E porque a família tem planos de crescimento que não incluem Portugal. 

Aqueles que se escandalizaram ontem deviam ter-se comovido também quando, há um par de meses (como aqui foi escrito), a Jerónimo anunciou como iria investir 800 milhões de euros em 2012: 400 milhões da Colômbia, 300 na Polónia... e 100 milhões em Portugal. Isto sim, é sair de Portugal. E quando a Jerónimo investir na Colômbia, provavelmente vai fazê-lo também através da Holanda, onde se paga menos. Estes são problemas diferentes dos que ontem foram enunciados: a falta de atracção de investimento de Portugal; e a instabilidade fiscal, que muda leis como quem muda de camisa, afastando o capital.

A família Espírito Santo tem sede no Luxemburgo. Belmiro lançou a OPA à PT a partir do Holanda. O investimento estrangeiro é feito de fora. Isabel dos Santos investe na Zon a partir de Malta. Queiroz Pereira tem os activos estrangeiros separados de Portugal. António Mota desabafa há dias que pode ter de criar uma sede fora de Portugal só para que a banca lhe empreste dinheiro. E a família Soares dos Santos tem um plano que não nos contou mas que ainda nos vai surpreender - feito com bancos estrangeiros e a partir da Holanda, que é uma plataforma fiscal mais favorável à internacionalização para fora do espaço europeu, uma vez que não há dupla tributação da Holanda para e do resto do mundo.

O que custa a engolir não é que Soares dos Santos tenha cortado o passado com Portugal, esse mantém-no e continua a pagar impostos. É que tenha cortado o futuro. É que tenha decidido investir fora daqui porque aqui não tem por onde crescer, para procurar lucros fora de Portugal, criar postos de trabalho fora de Portugal e, então sim, pagar impostos desse futuro fora de Portugal. Pensando bem, esse é um grande problema e é um problema nosso. Mas investir fora do País não é traição. É apenas desistir dele. E a Jerónimo já partiu para a Polónia há muitos, muitos anos - ou ninguém reparou?"