segunda-feira, 27 de outubro de 2008

Açores, Cavaco e a Constituição

Cavaco Silva vetou novamente o Estatuto Político-administrativo dos Açores.
Pelo que ouvi, vários constitucionalistas, inclusive afectos ao PS-Governo, dão razão ao presidente.
É que não faz sentido que, sendo os poderes dos órgãos de soberania definidos pela Constituição, venha uma lei ordinária alterá-los, condicioná-los, restringi-los, e pô-los a depender de órgãos que não o são.
E é isso que está em causa.

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