Ouvem-se os comentários e parece que Alberto João Jardim disse alguma barbaridade. Vamos ler a notícia no DN, e percebe-se que anda tudo histérico com nada. E que aquilo que lhe é atribuído faz todo o sentido.
E o próprio jardim, com uma ironia notável, já veio responder às análises fazendo uma série de questões que desmontam muitas dessas mesmas análises.
1 -
o que o PSD/Madeira propõe é que, em matéria de regimes políticos, "a democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias, não apenas de direita, caso do fascismo, esta expressamente prevista no texto constitucional em vigor, como igualmente de esquerda, caso do comunismo". Isto é ligeiramente diferente daquilo que se ouve nos comentários.
Pergunto-me: o que está mal aqui? Que se saiba, fascismo e comunismo são duas ideologias autoritárias e totalitárias, embora de sinal contrário. Portanto, se o fascismo é "proibido" constitucionalmente, porque não o mesmo tratamento em relação ao comunismo?
Já o tenho afirmado: politicamente, somos um país hemiplégico. A complacência com que o comunismo e afins é tratado é que não faz sentido.
O que o PSD/M defende não é nada estapafúrdio.
2 -
para além deste ponto, a proposta do PSD/M vai mais longe: "que a referência a regiões autónomas no texto constitucional se faça em maiúsculas, que a expressão Estado Unitário seja substituída por Estrutura do Estado"; "a extinção do "vigilante oficial", representante da República; a possibilidade de candidaturas independentes às eleições legislativas regionais; a existência de partidos regionais; a possibilidade de as assembleias legislativas regionais, deputados e grupos parlamentares, bem como grupos de cidadãos eleitores, e o próprio presidente da Região Autónoma - nova figura proposta pelo PSD - poderem convocar referendos regionais sobre matérias de interesse regional que devam ser decididas pelos órgãos do Estado ou das Regiões Autónomas. Tudo isto "sem interferência de órgãos estranhos, como são os órgãos de soberania".
O texto apresenta mais de 30 alterações, entre elas a reconfiguração dos órgãos de Governo Regional, surgindo, deste modo, o cargo de presidente da Região Autónoma, que cumula a posição de chefe do Governo Regional com poderes de promulgação e veto dos diplomas regionais, entre outras. O PSD pretende, ainda, o reforço da superioridade dos estatutos político-administrativos, "verdadeiras constituições regionais em relação aos demais actos legislativos ordinários, do Estado ou das Regiões Autónomas", refere.
Claro que propostas concretas e de alguma ruptura no sistema constitucional incomodam alguns espíritos. E Alberto João Jardim sempre propôs alterações constitucionais de largo alcance.
A esquerda (e só ouvi Francisco Louça...) acha que esta proposta é intolerante, mas aceita ser intolerante em relação ao outro lado. Não me venham é dizer que aquilo que o PCP e o BE defendem é, em última análise, tolerante e democrático. Por muito embrulho que tenham as suas ideias, aquilo não é democrático.
A direita, condicionada sociologicamente em Portugal, nem comenta. Ou manda para altura da revisão constitucional (foi o que o PSD fez). Devia era deixar de ter receio de defender coisas que o puro bom senso aprova.
Portugal é um país bloqueado politicamente.
E o próprio jardim, com uma ironia notável, já veio responder às análises fazendo uma série de questões que desmontam muitas dessas mesmas análises.
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o que o PSD/Madeira propõe é que, em matéria de regimes políticos, "a democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias, não apenas de direita, caso do fascismo, esta expressamente prevista no texto constitucional em vigor, como igualmente de esquerda, caso do comunismo". Isto é ligeiramente diferente daquilo que se ouve nos comentários.
Pergunto-me: o que está mal aqui? Que se saiba, fascismo e comunismo são duas ideologias autoritárias e totalitárias, embora de sinal contrário. Portanto, se o fascismo é "proibido" constitucionalmente, porque não o mesmo tratamento em relação ao comunismo?
Já o tenho afirmado: politicamente, somos um país hemiplégico. A complacência com que o comunismo e afins é tratado é que não faz sentido.
O que o PSD/M defende não é nada estapafúrdio.
2 -
para além deste ponto, a proposta do PSD/M vai mais longe: "que a referência a regiões autónomas no texto constitucional se faça em maiúsculas, que a expressão Estado Unitário seja substituída por Estrutura do Estado"; "a extinção do "vigilante oficial", representante da República; a possibilidade de candidaturas independentes às eleições legislativas regionais; a existência de partidos regionais; a possibilidade de as assembleias legislativas regionais, deputados e grupos parlamentares, bem como grupos de cidadãos eleitores, e o próprio presidente da Região Autónoma - nova figura proposta pelo PSD - poderem convocar referendos regionais sobre matérias de interesse regional que devam ser decididas pelos órgãos do Estado ou das Regiões Autónomas. Tudo isto "sem interferência de órgãos estranhos, como são os órgãos de soberania".
O texto apresenta mais de 30 alterações, entre elas a reconfiguração dos órgãos de Governo Regional, surgindo, deste modo, o cargo de presidente da Região Autónoma, que cumula a posição de chefe do Governo Regional com poderes de promulgação e veto dos diplomas regionais, entre outras. O PSD pretende, ainda, o reforço da superioridade dos estatutos político-administrativos, "verdadeiras constituições regionais em relação aos demais actos legislativos ordinários, do Estado ou das Regiões Autónomas", refere.
Claro que propostas concretas e de alguma ruptura no sistema constitucional incomodam alguns espíritos. E Alberto João Jardim sempre propôs alterações constitucionais de largo alcance.
A esquerda (e só ouvi Francisco Louça...) acha que esta proposta é intolerante, mas aceita ser intolerante em relação ao outro lado. Não me venham é dizer que aquilo que o PCP e o BE defendem é, em última análise, tolerante e democrático. Por muito embrulho que tenham as suas ideias, aquilo não é democrático.
A direita, condicionada sociologicamente em Portugal, nem comenta. Ou manda para altura da revisão constitucional (foi o que o PSD fez). Devia era deixar de ter receio de defender coisas que o puro bom senso aprova.
Portugal é um país bloqueado politicamente.
2 comentários:
Autoritário é esse palhaço do Jardim!
Que beba menos!
O comentário acima é um excelente exemplo do que são os comunistas em termos de tolerância... (obrigado pelo exemplo).
Uma coisa é certa: prefiro viver na Madeira com o "Autoritário é esse palhaço do Jardim!" do que em Cuba, Coreia do Norte, China, Zimbabué, Venezuela... e outros magníficos exemplos de democracia e liberdade democrática...
(e sei do que estou a falar, pois sou da Madeira)
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