terça-feira, 20 de julho de 2010

A constituição da política portuguesa

As propostas do PSD para a revisão constitucional são o foco de polémica actual.
Há os medos do costume. Por exemplo, por pretender tirar de lá coisas que estão só na letra: os "tendencialmente gratuitos" que por lá andam são letra morta.
Ao menos o PSD teve a frontalidade de apresentar propostas, de dizer o que quer fazer. Bem ou mal. Mas é para isso (e por isso) que a Constituição só pode ser alterada com 2/3 do parlamento.

O PS anda ali às voltas a dizer que é contra as propostas do PSD. Quais as dele?
Manuel Alegre, candidato presidencial do PS, veio exigir que Cavaco se pronuncie sobre a proposta do PSD. Então ele acha que o PR não se deve meter na acção do governo e parlamento, e quer que ele se pronunciei sobre o que os partidos dizem? Ou é uma coisa ou outra.

Pelo que sei, a alteração à Constituição é o único documento que o PR é obrigado a promulgar.
Mais um motivo para ele não se pronunciar. Pelo menos publicamente.

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