O "casamento gay" (como gostam de chamar à coisa, esquecendo que isto tambem é para o "casamento lésbico") já foi aprovado pelo Governo.
Cada um tem o direito de ser feliz ao lado de quem gosta e como bem entender, desde que não colida com a liberdade de ninguém.
Este novo "direito" tem uma condicionante: os casais homossexuais estão impedidos de adoptar.
Cada um tem o direito de ser feliz ao lado de quem gosta e como bem entender, desde que não colida com a liberdade de ninguém.
Este novo "direito" tem uma condicionante: os casais homossexuais estão impedidos de adoptar.
Com esta mudança, e recorrendo a um pouco de juridiquês, não custa adivinhar onde é que isto vai acabar: nos tribunais. Se não acabar antes pela mão do Tribunal Constitucional, com base em discriminação.
Se se chama "casamento" para ser igual ao "casamento tradicional", não lhes pode ser vedado um direito que estes têm: a adopção.
Por outro lado, parece que há para aí uma palermice jurídica na nossa legislação que permite isto: um casal homossexual não oficializado pode adoptar. Um casal homossexual oficializado não pode. (E julgo que até uma pessoa solteira pode adoptar).
Isto é a mesma coisa que dizer que casais de determinada raça/nacionalidade/cor dos olhos não pode adoptar. E isto parece-me discriminação. Para além de ser (quase de certeza) inconstitucional.
(E isto para falar apenas da parte jurídica, sem entrar na questão psicológica e de desenvolvimento da criança adoptada)
Eu posso ter todas as dúvidas sobre este assunto, o que não me cabe na cabeça são estas artimanhas patetas que a legislação nacional permite.
Advogados e tribunais agradecem.
Ao Estado há-de sair cara esta distracção. Os tribunais europeus andam aí.
