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quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Legislação laboral em mudança

José Sócrates reuniu-se com a UGT e com a CGTP com vista a sondar possíveis alterações à legislação laboral.
Embora o governo o negue, é evidente a pressão da Comissão Europeia, do FMI e afins no sentido de alterar as leis do trabalho.

A questão é que em Portugal o problema não é a lei - é a prática. 
Os bancos de horas existem na lei. Quais as empresas que as aplicam? Horas extras de borla sim.
Alegadamente o actual Código do Trabalho (CT)  é um entrave ao despedimento. É? 
Ouvi hoje que se pretende indexar o salário à produtividade. Isso já existe num truque chamado "contrato de prestação de serviços" usado para camuflar recibos verdes.

Só quem não vive neste país é que acredita nestas duas falsidades: que o actual CT é um entrave ao nosso desenvolvimento, e que a alteração do CT vai resolver os nossos problemas. 
O problema do emprego em Portugal tem um nome: mentalidade.

quarta-feira, 25 de junho de 2008

Alterações laborais

Foi hoje celebrado mais um acordo de concertação social - todos os governos têm de assinar alguns para dizerem que fazem reformas, são modernos e mais não-sei-quê - entre o Governo, a UGT e o patronato.
Algumas propostas boas, outras bem intencionadas e que vão ser truncadas em menos de nada (aquelas dos recibos verdes...). E o governo deixou cair o alçapão que iria servir para tudo: o despedimento por inadaptação.
No entanto, é uma questão de tempo. Mais ano, menos ano, este ou outro governo há-de conseguir avançar com esta "mudança estrutural". Este só não avançou agora porque em 2009 há eleições legislativas e dava-lhe jeito repetir a maioria absoluta...

quinta-feira, 28 de junho de 2007

Chinesização das relações laborais

Ontem veio a público a notícia de que uma comissão está a estudar alterações ao código do trabalho, e propõe um livro branco com mudanças.
E, basicamente, as alterações vão no sentido do corte de benefícios dos trabalhadores. Redução de vencimentos, fim dos 3 dias extras como prémio pela assiduidade, corte no subsídio de férias...
Nicolau Santos, director-adjunto do Expresso, verbalizou tudo o que penso sobre o assunto. Porque Portugal não é o Norte da Europa. Nem a nível de riqueza nem a nível de mentalidade ou cultura. O texto integral está aqui, mas realço as seguintes passagens:
"Quanto às principais mudanças propostas, várias delas fazem sentido para responder aos desafios da globalização, mas no essencial o caminho é o de diminuir os direitos dos trabalhadores conquistados nos últimos 30 anos. De que outro modo podem ser considerados a maior flexibilidade do despedimento individual (diminuição substancial do prazo para a interposição da acção de impugnação do despedimento, alargamento do âmbito do despedimento por inadaptação, aumento dos obstáculos à reintegração do trabalhador mesmo quando ganhe o processo de despedimento), a perda de salário por fundamentos objectivos, o corte no subsídio de férias (ao ser expurgado de tudo o que não seja salário base), a redução do limite mínimo de descanso de uma hora para meia hora, após cada cinco horas de trabalho, a diminuição dos dias de férias…?
(...)
Os portugueses são dos europeus que mais horas passam nos seus postos de trabalho. Não é por isso que a riqueza do país aumenta, residindo grande parte dos problemas na péssima organização da economia e da sociedade e na falta de lideranças competentes e motivadoras. É claro que, do lado dos trabalhadores, falta sobretudo formação. Mas não é cortando cada vez mais os seus direitos que eles serão motivados a trabalhar mais e melhor.
Este pacote de leis agora apresentado é só o começo, porque não terá os resultados esperados. Um dia destes, mais ano menos ano, algum Governo pensará que bom mesmo é termos as mesmas leis laborais que existem na China - isto é, quase nenhumas. Nessa altura, vamos crescer 10% ao ano ou mais - ou não.
Subsistirá, contudo, sempre um problema. É que nós não somos chineses. Somos portugueses, gostamos de ter horas para almoçar e comer pastéis de nata. É uma desvantagem brutal."
E eu, que não percebo muito de economia, percebo uma coisa: se as empresas pagassem mais, não perdiam - ganhavam. E muito!
Porque os trabalhadores estavam mais motivados (embora dinheiro não seja o único factor de motivação...) e consumiam mais. E se os cidadãos consomem mais, as empresas recebem de volta todo o dinheiro que pagaram como vencimentos sob a forma de produtos/serviços vendidos.
O problema é haver horizontes e cifrões de curto prazo na cabeça dos gestores...