E agora?

O Tribunal Constitucional declarou que é conforme o seu articulado a alteração do horário da função pública de 37,5 horas para 40 horas semanais.

O pedido de fiscalização sucessiva tinha sido feito por vários deputados do PS (entre os quais António José Seguro), do PCP, do PEV e do BE.

Tendo em conta o discurso de individualidades destes grupos parlamentares, impõe-se uma questão: quando é que eles se demitem dos respectivos cargos?

Medo!

Ouço Mário Soares numa conferência de nome "Encontro Patriótico"; ouço Carlos do Carmo; vejo as palmas...

Pergunto-me: que alternativa têm?

Em traços gerais, Soares incita à violência e pede a demissão do actual Presidente; Carmo deixa implícito que Cavaco é igual a Salazar...

O que diria Soares se, quando ele era PR, um ex-PR dissesse um quarto do que ele diz agora sobre Cavaco?

É claro que estamos numa situação difícil; é claro que o Governo tem sido descuidado na gestão de muitos dossiers; é claro que todos queremos estar melhor. Mas gostava de saber de alguém que apresentasse um conjunto de alternativas credíveis e responsáveis e que nos fizessem sair da situação actual. Mandar a troika embora e não pagar a dívida não é solução. E só nos deixaria numa situação muito pior.

Com a troika perdemos rendimento de forma mais ou menos controlada. Perdemos 10%?

Sem troika, perderíamos 30-40% de forma descontrolada e mais violenta.

Escolham o caminho que querem. Eu prefiro o mal menor.

Começo a ter medo de amanhãs que cantam.

O Prof. Adriano Moreira, em sábias palavras, já disse que o improvável está à espera de uma oportunidade. 

Alguém lhe explica?

Só pode ser analfabetismo funcional.

Toda a gente com espírito responsável percebe a diferença entre "2º resgate" e "programa cautelar". O primeiro afunda-nos de vez; o segundo é o começo da saída desta situação.

A notícia na TSF:

O secretário-geral do PS exigiu hoje que o primeiro-ministro venha a público «urgentemente» esclarecer se Portugal vai ou não ter um segundo programa de assistência financeira. 

«O primeiro-ministro tem que vir prestar contas aos portugueses, tem que vir esclarecer, de uma vez por todas, se está ou não a preparar um novo programa de ajuda externa a Portugal», referiu, reagindo a declarações do ministro da Economia, Pires de Lima, em Londres. 

«Ainda temos algum trabalho pela frente, algum progresso que tem de ser alcançado. Mas o nosso objetivo é começar a negociar um programa cautelar nos primeiros meses de 2014», afirmou António Pires de Lima, em entrevista à agência Reuters em Londres. 

Para António José Seguro, Portugal «não pode continuar nesta incerteza, com o primeiro-ministro a dizer uma coisa, os senhores ministros a dizerem outra» e, por isso, considerou que o primeiro-ministro «tem de vir esclarecer rapidamente e urgentemente o que é que o governo está a fazer» e as razões, caso se confirme, pelas quais o está a agir desta forma. 

«Queremos saber, no caso de estar a ser preparado, o que é que está por detrás, que condições estão a ser negociadas porque esta negociação não se pode fazer nas costas dos portugueses», insistiu.

Segundo o líder socialista «o que é necessário, neste momento e de uma forma muito clara, é que o primeiro-ministro venha esclarecer os portugueses, venha prestar contas ao país e venha, de uma vez por todas, dizer: é necessário ou não é necessário um segundo programa de ajuda externa». 

Recordou que no último debate quinzenal na Assembleia da República, realizado a 4 de outubro, «o primeiro-ministro disse que não era necessário e, agora, temos um ministro a dizer que está a ser preparado?», questionou. 

«Nós não podemos viver nesta instabilidade, nesta irresponsabilidade e nesta incompetência porque estamos a tratar da vida dos portugueses o primeiro-ministro precisa urgentemente vir esclarecer os portugueses», considerou. 

«Ainda não foi discutido o Orçamento de 2014, entretanto já está um retificativo para o Orçamento de 2013, é uma autentica trapalhada sobretudo uma enorme irresponsabilidade e incompetência por parte deste Governo», concluiu.

A palavra a Krus Abecassis

"Quando um país é tolo é fatalmente pobre."

"Um povo só é povo a partir do momento em que arregaça as mangas e começa a trabalhar."

Coisas da CGTP

O objectivo da CGTP é fazer uma manifestação de protesto (como sempre), ou atravessar a Ponte 25 de Abril?

Se é para mais uma manifestação, podem fazê-la noutro sítio qualquer em que não haja problemas de segurança (e quem percebe de segurança são os organismos competentes, não um sindicato). 

Se é para atravessar a ponte a pé, esperem pelo último fim-de-semana de Março e participem na maratona.

Claro que um dos objectivos da CGTP é atirar à cara do governo que são "fascistas" e "intolerantes", e que não deixam o "povo" manifestar o seu descontentamento. Ou seja, atiçar a conflitualidade e o mal-estar social.

Se efectivamente a manifestação ocorrer na Ponte 25 de Abril, e houver problemas de segurança, adivinhem de quem será a culpa. Do governo, claro.

Se podiam fazer a manifestação noutro sítio qualquer? Podiam, mas não era a mesma coisa.

O País Pergunta

Este novo programa da RTP, em que o Primeiro-ministro se sujeitou às perguntas de 20 cidadãos, é interessante. Mas precisa de alguns retoques, quanto a mim.

Aspectos positivos:

- o "entrevistado" estar perante as questões dos cidadãos sem qualquer tipo de filtro, sem saber que questões lhe poderão ser colocadas. Para os que acham que os políticos ensaiam tudo...

- a proximidade que se estabelece entre os cidadãos e o "entrevistado". Passos Coelho fez bem em tratar as pessoas pelo nome quando respondia. Isto, num país de doutores e engenheiros, deve ter incomodado outros tantos...

- o à-vontade com que o Primeiro-ministro se apresentou.

- surgirem perguntas com pormenores que nunca são colocadas a quem lidera as nossas instituições.

- numa sociedade como a nossa, que infelizmente está cada vez mais virulenta, intolerante e sem respeito, as perguntas serem feitas com notável bonomia. (Se pensarmos que muita gente acha que o criminoso é este Governo e não o caminho que nos trouxe até aqui, não deixa de ser significativo o ambiente que prevaleceu no estúdio).

- ser um formato televisivo testado e normal noutros países ditos mais avançados e democráticos. E nessa medida o resultado poder ser comparado com o que acontece por lá.

Aspectos negativos:

- o programa, de 90 minutos, ser um bloco único. Deveria ter um ou dois intervalos. Como está é cansativo para o público, para o "entrevistado" e para o jornalista.

- ser exagerada a quantidade de questões colocadas: 20. Poderiam ser apenas 10, com a possibilidade de o jornalista tentar aprofundar aquilo que é respondido.

- os cidadãos fazerem perguntas que nunca mais acabam, sem objectividade nem clareza, alargando-se em "enquadramentos". Talvez as perguntas pudessem ser tratadas jornalisticamente antes de o programa ir para o ar. Não se trata de "censura", como alguns estarão a pensar. Trata-se de centrar e resumir a pergunta do cidadão.

- os cidadãos acharem que o político entrevistado tem de saber de tudo. Não, não tem. Se numa empresa um director não sabe de tudo, muito menos um político tem de saber. Por isso achei muito bem quando Passos Coelho respondeu singelamente a uma questão "não sei".

- o político poder "dar a maior tanga" ao cidadão sem qualquer contraditório, ou simplesmente falar sem responder minimamente à questão (por exemplo, como o Primeiro-ministro fez em relação à pergunta do taxista sobre combustíveis). E com isto não estou a defender que haja debate com o cidadão.

Este ponto pode facilmente ser resolvido com a possibilidade de o jornalista insistir em aprofundar determinadas respostas.

O país pergunta *

É certo que o país atravessa tempos difíceis.

É certo que isso exige medidas duras, difíceis de explicar, incompreensíveis para alguns, absurdas para outros.

Neste quadro, há uma lacuna neste governo: coordenação política e clareza na mensagem. Sem isso, o governo parece que anda às aranhas. Não sabe explicar medidas, não explica bem, diz e desdiz e embrulha-se todo. 

O que é isto da "pensão de sobrevivência"? Uma trapalhada política em três actos sobre um "direito adquirido automático" e com pouco sentido (como ontem referia Sousa Tavares, podemos dizer que em Portugal os mortos recebem pensão).

Há ministros sem perfil para sê-lo (dantes havia sem perfil mas que iam tomando medidas necessárias. Sim, o Álvaro), e o cargo de MNE exige alguém com peso político e rasgo. Portas tinha isso, mas era muito "agente comercial" e pouco político-diplomático.

E o que é isto de medidas que eventualmente vão constar do OE-2014 (que ainda nem foi aprovado pelo governo, nem foi entregue na AR) irem caindo a conta-gotas na comunicação social? Só gera desagrado e raiva dos cidadãos e desgasta desnecessariamente quem tem de tomar medidas políticas para resolver a situação do país, desviando-se do essencial. Isto chama-se amadorismo.

Por vezes gostava de dar um salto ao futuro para saber como vamos sair do actual momento de crise - e num enquadramento sócio-político-económico confortável e sem conflitos.

* Nome do programa de entrevistas políticas da RTP, que estreia amanhã com a presença do Primeiro-Ministro.

Bloqueados

Alguém que me explique a lógica disto:

- Bloco de Esquerda perde votos, perde a única câmara que detinha, perde vereadores.

- Quem é que se deve demitir? Claro, o Governo (que por acaso é eleito através de eleições legislativas, não autárquicas).

Absolutamente Merkel

As projecções apontam para uma maioria absoluta da CDU, de Angela Merkel. É o melhor resultado do partido desde 1990.

Muita gente poderá ficar com problemas de estômago.

Mas quem vota são os alemães.

Maioria dos portugueses apoia corte da despesa pública

"Segundo um inquérito internacional hoje publicado - o Transatlantic Trends -, Defesa (46%) e infra-estruturas e transportes (45%) são as áreas mais citadas para cortar despesa. Apenas 27% aponta os programas do Estado Social como alvo de redução de despesa e somente 11% cita dos gastos públicos com Educação. 

Mais de dois terços, 70% dos portugueses entrevistados, disse perceber a necessidade de descer o nível da despesa pública, algo que em que o discurso do Governo tem insistido. Esse valor compara com a média europeia de 45%."

Quando se começa a fazer alguma coisa no sentido de cortar, já são contra...

Há uns meses, o Expresso publicou uma elucidativa infografia sobre a estrutura da despesa pública nacional. Convinha as pessoas olharem quais as áreas onde o nível de despesa é maior.

Quanto ao governo, não devia chamar reforma de Estado a simples cortes. Reforma do Estado implica ver a estrutura do Estado e ver como esta pode ser redesenhada e redimensionada.

Bipolares?

Por um lado, acusam o governo de "não ter cumprido uma única meta orçamental."

Por outro, querem que a meta do défice para 2014 seja 5%, em vez dos 4% acordados com a troika.

Coisas das autárquicas

"Bloco de Esquerda espera demissão do Governo depois das autárquicas"

Pergunta: os autarcas do BE demitiram-se há dois anos, quando este governo foi eleito com maioria absoluta? 

Esta dúvida é extensível a todos os outros partidos da oposição.

Miseráveis anónimos

Este título, e o texto que se segue, é o editorial da revista Tabu (semanário SOL) desta semana, da autoria de Vítor Raínho:

"Nos tempos que correm sente-se que uma corrente ganha força. Na televisão, nos jornais e, sobretudo, nas redes sociais, o miserabilismo parece crescer cegamente. Figuras gratas, e bem na vida, são dos principais impulsionadores, parecendo que não pertencem a este mundo – alguns dos quais com largos milhares de euros doados pelo Estado para as suas fundações e afins. Que é preciso denunciar as injustiças, ninguém duvida, agora que se faça uma espécie de caça às bruxas a quem produz trabalho, é um verdadeiro exagero.

A forma quase doentia como se apela à revolta é preocupante. Nas redes sociais, sob a cobardia do anonimato, dizem-se as maiores barbaridades e chega-se a apelar ao linchamento de figuras consideradas hostis. Mas que democracia é essa?

O conteúdo deixou de ter qualquer importância e apenas a forma interessa. Uma figura diz que o seu sonho é ter uma mala de marca e logo os cobardolas da net fazem uma perseguição miserável à dita cuja. Por outro lado, começa a cultivar-se uma caça aos “ricos”, como se o mundo fosse melhor só com pobres. Por que não se apela antes a que os pobres possam criar riqueza? E por que razão há-de ser o Estado a meter-se em tudo? Há algum país onde o Estado mande na economia e as populações vivam bem?

Os exemplos esquizofrénicos são aos montes, só me faltando ver manifestações de protesto contra a austeridade em festivais onde as pessoas pagaram mais de 50 euros para ouviram as suas bandas preferidas. Esta semana cheguei a ler um texto em que o autor defendia que a herança não deve passar de pais para filhos, mas sim ser doada à comunidade. Vamos imaginar que alguém que poupou a vida inteira para deixar algo aos seus descendentes não o poderá fazer atendendo a que esse dinheiro terá de ir para outras famílias. A loucura está a instalar-se rapidamente e quem semeia ventos perigosos não espera, seguramente, colher a bonança. É o caos que deseja. E é nesse terreno pantanoso que geralmente se sentem bem os pequenos ditadores: os aparelhistas com espírito de polícias que querem, se os deixarem, transformar a nossa sociedade numa Coreia do Norte modernizada. Afinal, muitos dos mentores da corrente miserabilista foi lá e em terras livres como a antiga União Soviética que beberam os princípios daquilo a que chamam “liberdade”… Que, como sabemos, não são recomendáveis. Com todos os defeitos do tal capitalismo selvagem."

Assino por baixo.

Lógicas...

No Corta-fitas, um post bastante esclarecedor sobre as posições da CGTP (e, acrescento eu, a malta do contra):

- aumentar impostos é um embuste porque prejudica o povo;

- baixar os impostos é um embuste de quem quer destruir o Estado Social;

- ter um IRC muito alto é um embuste que prejudica trabalhadores e empresas;

- baixar o IRC é um embuste porque beneficia as empresas onde os trabalhadores trabalham;

- este governo é um embuste porque a dívida pública continua a subir;

- este governo é um embuste porque quer cortar na despesa;

- o acordo de ontem na Concertação Social é um embuste porque prefere a precaridade ao desemprego;

- este governo é um embuste porque quer privatizar as empresas públicas;

- este governo é um embuste porque as empresas públicas geram défices;

- este governo é um embuste porque o défice está muito alto;

- este governo é um embuste porque quer reduzir as prestações sociais e os custos do funcionalismo;

- este governo é um embuste porque não corta relações com os credores;

- este governo é um embuste porque não gasta mais a crédito, etc.

O Bloco de Esquerda diz que a descida do IRC visa criar paraíso fiscal em Portugal.

Claro.

A polémica do momento

A polémica dos últimos dias tem sido o facto de o Secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, enquanto quadro do Citibank ter tentado vender swaps ao Estado.

Vamos pensar um bocadinho:

Se eu agora trabalho na empresa X, tenho de defender os interesses dessa empresa. Se depois vou trabalhar na empresa Y, tenho de defender os interesses desta.

Quanto à intervenção do SET no briefing desta manhã, apenas uma palavra: uma trapalhada.

No entanto, convém não perder de vista o essencial: "a propagação dos contratos swap e contratos PPP é filha do tempo socrático, do tempo em que o socialismo cavalgava o tal capitalismo de casino."

O essencial e o acessório

Sobre a perseguição que tem sido feita à ministra das Finanças, não pode passar para segundo plano a causa do mal. Para isso, recomendo a leitura do artigo de Henrique Raposo, no Expresso: 

"Swap, PPP e o buraco: não são da ministra, são de Sócrates"

No domingo passado tive uma experiência nova, interessante e enriquecedora: ir a um almoço em que ninguém se conhece.

Um grupo pequeno, de gente bem disposta e de origens diversas, reuniu-se à volta da mesa para celebrar os dias de verão. Summer Days foi precisamente o tema deste repasto, no centro de Lisboa.

O conceito de supper club já está muito explorado e conhecido lá fora, mas em Portugal está ainda a dar os primeiros passos.

Uma experiência a repetir, sem dúvida.

O regresso da política

A remodelação desvendada hoje configura um regresso da política.

É certo que a política (na versão politiquice e floreado) terá pouco espaço para vingar em tempos de restrição financeira, mas, sendo uma ciência social, tem de ajudar a fazer a viragem e a dar esperança num futuro melhor para o país. A psicologia é um factor importante em política, e que não pode ser esquecido.

Feita a remodelação e reorganização do governo, é tempo deste voltar a ter asas e conseguir levar a cabo as reformas que se impõem no país. 

O sucesso deste governo será o sucesso de Portugal nos próximos anos.

Portugal tem saída

Depois de umas semanas de indefinição política, espero que a partir da comunicação de Cavaco Silva esta noite o país político (governo e oposições) se foque no que é importante: conduzir-nos para fora da situação em que estamos.

Isto implica que o Governo governe - bem - e cumpra o seu mandato (que é legítimo), e que as oposições (incluindo o PS) deixem de gritar por tudo e por nada, e deixem o bota-abaixo que têm feito permanentemente.

A lógica não pode ser, entre o mau e o péssimo, escolher o péssimo, como muitos querem. É necessária uma posição construtiva a bem do país e de todos nós.

"Na Europa, há países que fazem compromissos de 10 ou 20 anos para resolverem problemas estruturais", escreveu Teresa de Sousa, hoje, no Público. Porque não é possível fazer compromissos assim em Portugal?

Documentos dos partidos nas negociações para o "compromisso de salvação nacional":

- PSD;

- CDS;

- PS.