"O PS quer criminalizar o recebimento de prendas por agentes do Estado, desde o mais modesto funcionário de uma repartição fiscal até ao Presidente da República. As alterações ao Código Penal necessárias para traduzir esta vontade serão apresentadas na comissão parlamentar da corrupção."
Assim, "pretende[-se] criminalizar o recebimento de dádivas por qualquer agente do Estado e que não lhe sejam devidas pelas funções que ocupa. E isto independentemente de se provar ou não que a dádiva funcionou como um suborno para obter um tratamento de favor."
"O PS pretende "quebrar" a relação de causa-efeito que tem condenado ao arquivamento a maior parte das investigações por corrupção. Estas falham, não chegando muitas a reunir condições para ir a julgamento, porque, por lei, é indispensável que se faça a prova de que um determinado recebimento por parte de um agente do Estado teve como comprovada consequência a obtenção pelo pagador de um favor praticado por aquele que recebeu. Tem ser provada a causa (o pagamento) e o efeito (a acção desencadeada pelo pagamento)
Doravante, se o projecto do PS for avante bastará um agente do Estado receber uma dádiva considerada ilícita para poder ser condenado. Não tem que ficar provado que, depois de a receber, usou o seu poder para dar tratamento de favor a quem lha ofereceu e que houve uma relação directa entre uma coisa e outra."(DN)
Este país não tem emenda!
Como as leis são feitas de forma a nunca ninguém (graúdo) ser condenado, cria-se mais uma lei a dizer que todos são culpados.
Se isto não é inversão do ónus da prova, não sei o que é.
Apetece lembrar o que disse o actor José Pedro Gomes, hoje, num programa da SIC. Qualquer coisa como: todos os governos têm feito questão de afundar o país. Mas este é o que tem levado a coisa mesmo a peito!
Assim, "pretende[-se] criminalizar o recebimento de dádivas por qualquer agente do Estado e que não lhe sejam devidas pelas funções que ocupa. E isto independentemente de se provar ou não que a dádiva funcionou como um suborno para obter um tratamento de favor."
"O PS pretende "quebrar" a relação de causa-efeito que tem condenado ao arquivamento a maior parte das investigações por corrupção. Estas falham, não chegando muitas a reunir condições para ir a julgamento, porque, por lei, é indispensável que se faça a prova de que um determinado recebimento por parte de um agente do Estado teve como comprovada consequência a obtenção pelo pagador de um favor praticado por aquele que recebeu. Tem ser provada a causa (o pagamento) e o efeito (a acção desencadeada pelo pagamento)
Doravante, se o projecto do PS for avante bastará um agente do Estado receber uma dádiva considerada ilícita para poder ser condenado. Não tem que ficar provado que, depois de a receber, usou o seu poder para dar tratamento de favor a quem lha ofereceu e que houve uma relação directa entre uma coisa e outra."(DN)
Este país não tem emenda!
Como as leis são feitas de forma a nunca ninguém (graúdo) ser condenado, cria-se mais uma lei a dizer que todos são culpados.
Se isto não é inversão do ónus da prova, não sei o que é.
Apetece lembrar o que disse o actor José Pedro Gomes, hoje, num programa da SIC. Qualquer coisa como: todos os governos têm feito questão de afundar o país. Mas este é o que tem levado a coisa mesmo a peito!
