Marinho Pinto, o incendiário

"A partir do momento que os tribunais encerrarem nas zonas do interior, isso é um convite a que as pessoas façam justiça pelas suas próprias mãos. Está reconhecido unanimemente que os tribunais, enquanto símbolos da soberania nacional, têm que estar presentes e não pode haver extensões enormes de território sem a presença da Justiça", disse o bastonário dos advogados, Marinho Pinto.

Sem comentários.

Justiceiros

Uma das coisas engraçadas com justiceiros é a ironia dos acontecimentos: "Joe Berardo confiante na justiça após juiz declarar nulas as provas que apresentou".


É também de seguir com interesse o que se vai passar com a Colecção Berardo no CCB...

Berlusconi sobrevive?

Vejo na TVI24 que Berlusconi vai ser julgado por relação sexual com uma menor (a bela Ruby, ou lá como se escreve o nome dela).

Tanto ele como a menina já negaram ter-se envolvido. Mas a justiça acha que esteve no encontro e sabe o que se passou lá. Adiante.

Berlusconi, várias vezes primeiro-ministro de Itália desde 1994, é um homem polémico e com vários escândalos à sua volta. Será que vai cair devido a um assunto privado?

Tirando as devidas diferenças, é como o escândalo Lewinsky, que ia pondo em causa a presidência de Bill Clinton nos EUA.

Relevância destes assuntos para o governo dos respectivos países? Zero. 

Mas, numa sociedade hiper-mediatizada, estes escândalos e voyeurismos é que dominam a agenda e o centro da atenção de todos.

Por outro lado (e aproveitando um argumento de Santana Lopes no debate), não deixa de ser curioso que os mesmos que defendem a liberdade dos costumes e a desestruturação dos valores da sociedades estão na primeira linha no uso da lupa para condenar num caso como este.

Se não desse para chorar, isto dava para rir.

Os dias entretanto

Depois de vários dias de pausa, uns voluntários, outros por problemas técnico-informáticos, estou de volta.

Nada de extraordinário se passou entretanto. 

A não ser...

- o Eurostat diz que o desemprego subiu para 11%. O governo, através do secretário de Estado Valter Lemos, refuta os números. Argumento? O Eurostat não sabe fazer contas.

Nota: foi este mesmo Valter Lemos que há algumas semanas, quando os números do Eurostat indicavam que a taxa de desemprego passava de 10,9% para 10,8%, afirmava que era uma "inversão de tendência".

- foi lida a sentença do caso Casa Pia. Todos condenados, com mais ou menos anos de prisão efectiva. 

Tantos anos depois do início deste processo, não será este o seu ponto final. Os recursos dos acusados seguem nos próximos dias. 

Justiça com tanta demora não é justiça. Seja para vítimas, seja para acusados. (Já repararam como nos EUA o Sr. Madoff foi julgado e condenado em meia dúzia de meses, mas por cá o caso BPN se arrasta?).

Nisto tudo só há um facto que me faz coisas: ver Carlos Cruz envolvido nisto. Não quero acreditar que tal seja verdade.

(site de Carlos Cruz aqui: Processo Carlos Cruz)


- descobri que o Google Chrome é super rápido!

Culpado, mas não tanto

"O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou parte da pena de prisão a que Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, foi condenado." (SOL)
Mas a perda de mandato não está confirmada.

Pronto...

Solução: todos culpados

"O PS quer criminalizar o recebimento de prendas por agentes do Estado, desde o mais modesto funcionário de uma repartição fiscal até ao Presidente da República. As alterações ao Código Penal necessárias para traduzir esta vontade serão apresentadas na comissão parlamentar da corrupção."
Assim, "pretende[-se] criminalizar o recebimento de dádivas por qualquer agente do Estado e que não lhe sejam devidas pelas funções que ocupa. E isto independentemente de se provar ou não que a dádiva funcionou como um suborno para obter um tratamento de favor."
"O PS pretende "quebrar" a relação de causa-efeito que tem condenado ao arquivamento a maior parte das investigações por corrupção. Estas falham, não chegando muitas a reunir condições para ir a julgamento, porque, por lei, é indispensável que se faça a prova de que um determinado recebimento por parte de um agente do Estado teve como comprovada consequência a obtenção pelo pagador de um favor praticado por aquele que recebeu. Tem ser provada a causa (o pagamento) e o efeito (a acção desencadeada pelo pagamento)
Doravante, se o projecto do PS for avante bastará um agente do Estado receber uma dádiva considerada ilícita para poder ser condenado. Não tem que ficar provado que, depois de a receber, usou o seu poder para dar tratamento de favor a quem lha ofereceu e que houve uma relação directa entre uma coisa e outra."(DN)

Este país não tem emenda!
Como as leis são feitas de forma a nunca ninguém (graúdo) ser condenado, cria-se mais uma lei a dizer que todos são culpados.
Se isto não é inversão do ónus da prova, não sei o que é.

Apetece lembrar o que disse o actor José Pedro Gomes, hoje, num programa da SIC. Qualquer coisa como: todos os governos têm feito questão de afundar o país. Mas este é o que tem levado a coisa mesmo a peito!

Justiças...

No Jornal de Negócios de hoje:

Alexandra esquecida pela justiça

Da justiça seria normal esperar-se isso mesmo: justiça.

Gostaria de saber onde andava a justiça aquando da decisão do Tribunal da Relação de Guimarães, contrária à decisão que o Tribunal de Barcelos tinha tomado.
Se em Barcelos a decisão tinha sido favorável à "mãe afectiva" da pequena Alexandra, em Guimarães a justiça achou que a "mãe biológica" é que devia cuidar da menina.
O tribunal de Barcelos deu como provado que à menina "não lhe eram prestados cuidados de saúde e a sua alimentação era gravemente negligenciada", e que a mãe não tinha habitação estável e vivia quase sempre "sem condições mínimas de higiene e salubridade."
O tribunal estava louco para concluir factos destas gravidade?
Viu-se já como foi tratada na Rússia, mesmo em frente das câmaras da televisão... Como será quando não há televisão por perto?

A mãe abandonou a menina, segundo todos dizem e testemunharam. A mãe não tinha uma vida recomendável, idem. O casal de Barcelos acolheu a Alexandra, cuida dela há quatro anos ao abrigo da figura de "pessoa idónea" (uma das sete medidas que a legislação prevê para protecção de crianças e jovens em risco).

Longe do lar que sempre conheceu, Alexandra será desestruturada, vítima de maus tratos, esquecida, quem sabe vítima do que a mãe biológica chegou a acusar o casal de Barcelos ("vender órgãos e entregá-la à prostituição")... e, em nome do nacionalismo russo, dificilmente será feliz.
Poderá ao menos isto ser resolvido com recurso aos tribunais europeus?

Perceber de justiça portuguesa

No DN, João Miguel Tavares explicou a justiça portuguesa em apenas 20 pontos:
"Inteiramente gratuito, eis o guia com que sempre sonhou"

É bom quando alguém explica as coisas...

Freeport: perguntas sem resposta

Mário Crespo, no JN, faz uma série de perguntas sobre o caso Freeport.
Por exemplo...
"Porque é que o cidadão José Sócrates ainda não foi constituído arguido no processo Freeport? Porque é que Charles Smith e Manuel Pedro foram constituídos arguidos e José Sócrates não foi? Como é que, estando o epicentro de todo o caso situado num despacho de aprovação exarado no Ministério de Sócrates, ainda ninguém desse Ministério foi constituído arguido? Como é que, havendo suspeitas de irregularidades num Ministério tutelado por José Sócrates, ele não está sequer a ser objecto de investigação? Com que fundamento é que o procurador-geral da República passa atestados públicos de inocência ao primeiro-ministro? Como é que pode garantir essa inocência se o primeiro-ministro não foi nem está a ser investigado? Como é possível não ser necessário investigar José Sócrates se as dúvidas se centram em áreas da sua responsabilidade directa?"

Vale a pena ler o artigo completo aqui.

Justiça justiceira

Paulo Pedroso ganhou a acção contra o Estado por prisão ilegal, tendo de receber uma indemnização de 100 mil euros. (PÚBLICO)
Segundo este jornal, "a fundamentação do acórdão de condenação do Estado é baseada no preceito que indica que o Estado através do seu agente, o juiz, cometeu um erro grosseiro, uma negligência grave na decisão que aplicou a prisão preventiva a Paulo Pedroso", adiantou Celso Cruzeiro", advogado de Paulo Pedroso.

Acho muito bem que estes ditos "poderosos" processem o Estado e recebam grandes indemnizações devido acções justiceiras de tribunais e juízes! Só mesmo eles têm possibilidade de obrigar o Estado a pagar por erros. E, neste caso, Paulo Pedroso esteve em prisão preventiva durante quatro meses e meio. Há quem esteja anos neste limbo da justiça adiada.
A Justiça (com maiúscula) tem de se reger por critérios objectivos e de real justiça, e não ao sabor das opiniões públicas e publicadas, tão lestas em condenar na praça pública seja quem for sem qualquer tipo de prova. Infelizmente vivemos numa sociedade e num tempo em que é muito fácil forjar factos e destruir a vida de um qualquer cidadão - conhecido ou não - apenas com boatos.
Outra coisa que incomoda neste caso, cujo acórdão diz que a prisão se baseou num erro grosseiro, é que o Ministério Público diga imediatamente que vai recorrer do acórdão, quase por reflexo condicionado. Não têm mais nada com que se preocupar e gastar o dinheiro dos contribuintes?

Caso McCann: fim?

O mediático caso do desaparecimento da menina Madeleine McCann foi arquivado.
Num primeiro momento, só me surgiu no pensamento que todos os que foram considerados arguidos (pais da menina e o Sr. Murat) deviam processar o Estado e exigir uma indemnização. O bom nome de todos foi posto em causa e denegrido em praça pública, e aparentemente sem motivo.
Após ouvir, na SIC, Rogério Alves, advogado do casal McCann, recuei um pouco. Este advogado afirma que não chegar a qualquer conclusão não significa que a investigação tenha sido mal conduzida. É possível. E podem aparecer novos elementos que levem a uma reabertura do processo.
Facto é que o drama do desaparecimento de Madeleine McCann foi feito motivo de carnaval mediático (terá isso prejudicado as investigações?), os familiares sofrem por essa perda, e a menina tem paradeiro incerto, e ninguém sabe se está ou não viva.

A Estranha em Mim

O filme já está em exibição há várias semanas, e, embora estivesse curioso, só agora o fui ver, após ter lido várias críticas.

Originalmente chamado The Brave One, a tradução portuguesa dá-lhe um título particularmente feliz e apropriado: A Estranha em Mim.

Começa num ambiente romântico, na preparação do casamento de Erica Bain e David, que uma tragédia brutalmente impede. E destrói a felicidade futura de ambos.
A partir daí, inicialmente por medo, depois de forma decidida, Erica irá fazer justiça pelas próprias mãos.

O trauma de sair à rua após o assalto e assassinato do namorado. Mais que receio, o medo de ir à rua. O medo das pessoas, dos lugares. Da repetição.
A lentidão da justiça para fazer justiça. O sentimento de que as autoridades nada fazem, protelam, envolvem tudo em burocracias…

O desempenho de Jodie Foster – fantástico! – traz à tona as personalidades secretas e desconhecidas que cada um tem. O estranho que mora dentro de nós, e que ignoramos até ao limite. Ou, visto de outra forma, as forças desconhecidas que descobrimos ter em tempos de provação, em situações limite.

Embora sem comparação possível com o enredo do filme, também já tive algumas destas sensações após ter sido assaltado no Metro no início do ano passado. E não me considero curado. Há receios que se entranham e permanecem.

Este filme tem algumas críticas e análises muito boas. Destaco a do Corta-fitas e a de Paulo Portas, no SOL.

Sem dúvida alguma, um filme a ver e a rever.

Leva 5 estrelas.

Ainda a estupidez da justiça...

Sobre a notícia anterior, de tão estúpida, ainda tenho de tecer mais algumas considerações:

- a liberdade para informar (e o dever de informar) está posta em causa. Mesmo sendo verdadeiras (o que é o caso, reconhecido pelo tribunal), as notícias não devem ser publicadas porque ofendem os prevaricadores;

- a liberdade de expressão fica posta em causa;

- o Supremo Tribunal de Justiça contraria as decisões de outros dois tribunais inferiores;

- daqui a alguns anos, o Estado irá ter de devolver e pagar juros ao Público por esta decisão do STJ absolutamente absurda;

- sobre o recente cartaz do Gato Fedorento em resposta a outro do PNR, a reacção da Câmara de Lisboa é "estranha": agora o humor está limitado pela lei;

Algo está podre no reino da Dinamarca.... como diria o outro.

Coisas ilimitadas...

A estupidez chegou à justiça nacional. E em força!

A notícia no PÚBLICO:

"O jornal PÚBLICO foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça a pagar uma indemnização de 75 mil euros ao Sporting Clube de Portugal por ter noticiado, em 2001, que o clube tinha uma dívida ao Estado de 460 mil contos desde 1996. Apesar de o Supremo ter admitido que a notícia é verdadeira, condenou o jornal com o argumento de que o clube foi lesado no seu bom-nome e reputação."

Vão à notícia e leiam os comentários dos cidadãos-contribuintes...

Se toda a gente se lembrar de processar por ofensa ao bom nome e reputação.... o Estado está tramado.
Então o Estado anda a publicar listas de dívidas ao fisco e à segurança social????