Obrigado, Estado

"Nova taxa do IRS vai mesmo apanhar todo o rendimento de 2010

Todos os salários e subsídios (de férias, de Natal) recebidos desde o início deste ano vão pagar mais IRS. Na quarta-feira passada o i titulou, correctamente, que a nova taxa agravada do IRS vai afectar todo o rendimento de 2010.
Só que, nesse dia, e apesar das insistências, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o gabinete do ministro, Teixeira dos Santos, não quiseram ou não tiveram capacidade para explicar o que realmente tinham em mente: diluir as taxas especiais do IRS (de 1% e 1,5% em sete meses do ano) pelo ano todo. Ontem, as Finanças até fizeram um comunicado, mas continuaram sem dar a explicação completa. Hoje, finalmente, o ministro das Finanças esclareceu como vai funcionar o novo esquema do IRS, na conferência de imprensa que se seguiu ao conselho de ministros.
Por esclarecer ainda fica a questão da retroactividade da nova taxa, problema que poderá ser facilmente levantado pois, na prática, o Estado vai cobrar mais impostos a rendimentos passados (auferidos de Janeiro a Maio).

As novas sobretaxas de IRS de 1% (para rendimentos superiores a esse valor) serão aplicadas de forma uniforme e equivalente ao rendimento do ano todo. Por exemplo: uma família com um rendimento de 12 mil euros brutos ano está hoje sujeita a uma taxa normal de 10,5% no IRS. A sobretaxa equivalente é 1% sobre sete meses ou 0,58% sobre 12 meses. Logo, a nova taxa agravada de IRS será 10,5% mais 0,58%, ou seja, 11,08%, explicou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos."

Cortar nas despesas (por exemplo, um TGV que vai para nenhures, nem para Espanha...) é que não.
E, com esta trafulhice, vamos pagar impostos retroactivamente: será 1% para todo o ano e não o proporcional para os meses de Julho a Dezembro (7 meses).
Obrigado, Estado.

A caminho da miséria

Ontem, após o Conselho de Ministros extraordinário, Teixeira dos Santos justificou os cortes no subsídio de desemprego dizendo isto: é um «incentivo ao regresso ao mercado de trabalho».
"Para um regresso mais rápido, o Governo prepara duas medidas: menor tolerância à rejeição de propostas de trabalho e redução do valor do subsídio." (DN)

Sugestão: vão mais longe; se não for pago qualquer subsídio de desemprego, talvez o desemprego desça dos 10% e acabe numa semana. Vá lá, tentem esta solução.

Estes senhores devem viver noutro planeta.

Medida muito acertada para colocar ainda mais na miséria este país.
Para reduzir o défice o que se faz? Aumentam-se os impostos, corta-se no essencial e continua-se a gastar em coisas desnecessárias e adiáveis. Reduzir despesas? Não. Rapa-se o tacho à procura de mais receitas.

Sinais

Afinal não foi hoje.
A reunião de emergência entre Sócrates e Ferreira Leite deve ter segurado Teixeira dos Santos. Resta saber por quanto tempo.

O pântano versão II está em curso.

O que vem aí?!

Oposição aprova proposta do CDS para limitar dívidas, PS contra (Público)
A bolsa caiu hoje quase 5%.
Teixeira dos Santos vai fazer uma declaração às 20h.
Ferreira Leite chamada a São Bento para reunião com Sócrates (Público)

A minha leitura: Teixeira dos Santos demite-se hoje. Um dos melhores ministros do governo Sócrates, mesmo que não se concorde com ele.
A reunião de última hora entre Sócrates e Ferreira Leite só pode querer dizer uma de duas coisas: ou governo demite-se, ou vão tentar uma grande coligação.

É que a coisa está mesmo muito preta.

OE 2010 - o que se esconde naquilo que se mostra

O OE 2010 foi apresentado há dois dias, após outros tantos dias de negociações mais à direita. O CDS absteve-se. O PSD foi atrás. Ambos com este argumento: é preciso dar credibilidade ao OE e, assim, calar as agências financeiras. Foi mais ou menos isto.
Entretanto, as ditas agências já vieram dizer de sua justiça. E não parecem muito convencidas.
O futuro espera por nós.
E vir o PSD, pela voz da sua líder, dizer que "É um orçamento que, sem transmitir a confiança desejável, pela primeira vez começa a apontar caminhos credíveis, única forma de acalmar os mercados financeiros. Veremos se o consegue", não ajuda muito.

Há pouco, Teixeira dos Santos esteve na Grande Entrevista, na RTP. Eu, que dentro do género considero-o um dos melhores ministros deste governo da treta, achei-o muito titubeante, inseguro.
O que é que anda ali debaixo do tapete do Estado?
O problema não é a crise estar a acabar. Bem pelo contrário: ainda está para vir. Isso é que é assustador, com um Estado neste estado.

"Assim não há condições..."

Teixeira dos Santos: "Assim não há condições" para reduzir o défice

O ministro reagiu assim não só à aprovação na generalidade do adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo, mas também à aprovação de um diploma que impõe juros de mora às dívidas do Estado às empresas e à extinção do pagamento especial por conta.

"Assim não há condições para levar em frente com sucesso o reequilíbrio financeiro", disse o ministro numa curta intervenção à entrada para a reunião da comissão parlamentar do Orçamento e Finanças, convocada para debater a reprivatização do BPN.

"As implicações [da aprovação dos diplomas] são muito lesivas para as Finanças Públicas", salientou o ministro, enfatizando que "as decisões [votadas ao final da manhã no Parlamento] comprometem o esforço de correcção orçamental". (jornal I)


É um facto que "governar com o programa dos outros" não é o que se espera de um governo em funções, mas as circunstâncias deste governo obrigam-no a pensar na vida. Na legislatura anterior, com maioria absoluta, o PS punha e dispunha. Nesta legislatura vai provar do seu veneno.
E as palavras de Teixeira dos Santos são reveladoras do que aí vem... Todos os males do país são culpa da oposição por não deixarem o governo governar. Ou seja, vitimização.
Nem sequer passou pela cabeça deste governo que tem de CORTAR nas despesas. O país não aguenta esta carga fiscal, nem os delírios de aumentos de impostos. Nem mais elefantes brancos.
E convinha também analisarem esta questão: segundo o PS/Governo, as obras públicas servirão para combater o desemprego. Pergunto: qual a percentagem de desempregados que são trabalhadores das obras? Ou é ideia do governo pôr desempregados licenciados, mulheres e outros a trabalhar nas obras públicas?

Pobres de espírito

Se em plena crise os "portugueses são pobres, estão desmobilizados mas dizem estar felizes", o ministro das Finanças nem precisa se esforçar muito a dizer tretas como esta: os dados revelados hoje pelo INE são “sinais positivos que indicam que a crise se aproxima do fim”. (Público)