É esta a nuvem de palavras mais usadas por Cavaco Silva na tomada de posse, de acordo com o Público.
Pelo que li, os avisos estão lá todos. E muitos comentadores que ouvi na TV dizem ter sido este o melhor discurso de Cavaco Silva desde que é PR.
Entre inúmeros alertas e chamadas de atenção, disse:
"Os cidadãos devem ter a consciência de que é preciso mudar, pondo termo à cultura dominante nas mais diversas áreas. Eles próprios têm de mudar a sua atitude, assumindo de forma activa e determinada um compromisso de futuro que traga de novo a esperança às gerações mais novas.
É altura dos Portugueses despertarem da letargia em que têm vivido e perceberem claramente que só uma grande mobilização da sociedade civil permitirá garantir um rumo de futuro para a legítima ambição de nos aproximarmos do nível de desenvolvimento dos países mais avançados da União Europeia."
«Ribeiro e Castro foi convidado para estar presente hoje à noite num jantar, em Lisboa, promovido por um grupo de militantes do CDS, do PSD e alguns independentes que estão “profundamente descontentes” com o primeiro mandato presidencial de Cavaco Silva. O objectivo deste jantar que, de acordo com a organização, deverá reunir cerca de uma centena e meia de pessoas, é o de convencer o ex-líder centrista a avançar para a Presidência da República”.» (Público)
Admito que que Cavaco Silva teve momentos menos felizes, que em alguns momentos devia ter sido mais afirmativo, não devia ter sido tantas vezes "promulgo, mas...".
No entanto, tendo consideração por Ribeiro e Castro (que é apenas um convidado para o jantar), não sei o que este reboliço traz de mais valia para uma candidatura presidencial do espectro mais à direita.
A esquerda, esfrangalhada em termos de candidaturas, com aquele mistério que é a candidatura de Manuel Alegre - apoiado por dois partidos que discordam em quase tudo... - apresenta-se fácil de bater nestas presidenciais. Neste contexto, a eventual recandidatura de Cavaco Silva como único representante da direita (coisa que ele não veste por medida) é a situação ideal. E arruma logo a eleição na 1ª volta.
Entretanto, ouve-se Manuel Algre, do alto da sua autoridade, questionar Cavaco por não ter intervindo para evitar a "situação insustentável". Convém lembrar a este senhor que, em Portugal, quem governa é o governo, não o PR. Portanto, quem provocou a "situação insustentável" foi o governo. E se, porventura, o PR tivesse feito o que S. Exa diz, V. Exa seria o primeiro a acusá-lo de interferência na esfera governativa.
Ouço Cavaco Silva, na SIC-N, dizer este pedaço de sabedoria popular, sorridente, descontraído.
Lembro-me de ele mesmo a ter dito há muitos anos, julgo que na altura do tabu, antes de se candidatar pela primeira vez à Presidência da República.
Acho bem que ele não abra o jogo para já. Provavelmente só ao fará depois do discurso de 5 de Outubro. De qualquer forma, com esta viagem a Andorra e com a reportagem, na SIC, de um dia na vida do PR, percebe-se que já está a medir o pulso para uma recandidatura.
A notícia é isto: O dirigente socialista Sérgio Sousa Pinto acusou hoje o Presidente da República de se «intrometer» na agenda do PS sobre casamentos homossexuais, advertindo que, se fizer «coro» com a oposição de direita, colocará em causa a estabilidade política. (...) Sexta-feira, o Presidente da República foi questionado pelos jornalistas sobre a aprovação pelo Governo de uma proposta de lei que visa permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na resposta, o chefe de Estado disse que a sua atenção estava no desemprego, no endividamento do país, no desequilíbrio das contas públicas, na falta de produtividade e de competitividade. (Público)
Pergunto eu: o Presidente da República não foi também ele eleito com base numa determinada agenda? Foi. O PR não é o único cargo/órgão político unipessoal? É. O PR não foi eleito por mais cidadãos que este governo? Foi. O PR não entalou o governo quando disse que é possível governar em minoria? Entalou.
Estes senhores socialistas acham que são os donos da verdade, da vontade do país e de tudo o que lhes apetecer. Mas não são. Há mais país - muito mais país - para além do PS, Governo e das suas causas.
Cada vez menos o PS esconde a vontade de se vitimizar e ir para eleições antecipadas, apesar de ter vencido as legislativas de há 3 meses. O problema é que não é líquido que uma nova eleição altere substancialmente o actual quadro político ao nível da repartição parlamentar. Mais carnaval? Não, obrigado.
A declaraçãodeCavaco Silva, esta noite, é gravíssima. Porque não o fez antes das eleições?! Percebo que não quisesse falar antes, para não interferir na campanha para as legislativas, mas fê-lo (e de que maneira!) quando demitiu Fernando Lima. Sem uma palavra, fez ruído suficiente. As dúvidas que deixou são legítimas. E as declarações que fez esta noite são graves. Acusa um dos contendores das eleições legislativas. Não seria útil para os cidadãos-eleitores saberem disto antes de votarem? Teria sido mais esclarecedor que o tivesse feito. Depois desta declaração, como vai Cavaco Silva dar posse a um governo liderado por José Sócrates e tutti quanti?
Nos últimos dias, ou semanas, um dos factos políticos que tem marcado a agenda é a alegada circunstância de Belém estar sob vigilância. Tudo a propósito de o programa do PSD estar a ter a colaboração de assessores de Cavaco Silva na sua elaboração. Uma patetice típica da silly season.
Todos os comentários que se foram ouvindo a propósito deste episódio não passam de coreografia política e pura idiotice.
Cavaco Silva, à semelhança do que já tinha feito em Julho, voltou a pronunciar-se sobre o diploma que irá regular o Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Do que sei sobre leis, constituição, e equilíbrio de poderes, o Presidente da República tem toda a razão nas suas declarações ao país. Sendo a Constituição a principal lei do país, não faz qualquer sentido que o que ela determina seja condicionado por uma lei ordinária. Uma lei que não sou condiciona os poderes do Presidente da República, como reduz o âmbito de intervenção da própria Assembleia da República. Como afirmou Cavaco Silva, "a qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés".
Como comentava alguém há pouco na SIC Notícias, a declaração de Cavaco Silva só precisava de um último parágrafo, no qual dissolvia a Assembleia da República. Ou, acrescento eu, em que apresentava a sua demissão. Em que condições poderá ele recandidatar-se, atendendo a este episódio?
A declaração do PR (destaques feitos por mim):
"A lei que aprovou a revisão do Estatuto dos Açores, que tinha sido por mim vetada, foi, no passado dia 19, confirmada pela Assembleia da República sem qualquer alteração.
Isto é, não foram acolhidas, pela maioria dos deputados, as duas objecções que por mim tinham sido suscitadas.
É muito importante que os portugueses compreendam o que está em causa neste processo.
Este não é um problema do actual Presidente da República.
Não é tão-pouco uma questão de maior ou menor relevo da autonomia regional.
O que está em causa é o superior interesse do Estado português.
O Estatuto agora aprovado pela Assembleia da República introduz um precedente muito grave: restringe, por lei ordinária, o exercício das competências políticas do Presidente da República previstas na Constituição.
De acordo com uma norma introduzida no Estatuto, o Presidente da República passa a estar sujeito a mais exigências no que toca à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores do que para a dissolução da Assembleia da República.
Nos termos da Constituição, a Assembleia da República pode ser dissolvida pelo Presidente da República ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado.
Para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores, o Presidente da República terá que ouvir, para além dos partidos nela representados e o Conselho de Estado, o Governo Regional dos Açores e a própria Assembleia da Região.
Trata-se de uma solução absurda, como foi sublinhado por eminentes juristas.
Mas o absurdo não se fica por aqui.
A situação agora criada não mais poderá ser corrigida pelos deputados.
Uma outra Assembleia da República que seja chamada, no futuro, a uma nova revisão do Estatuto vai estar impedida de corrigir o que agora se fez.
Isto porque foi acrescentada ao Estatuto uma disposição que proíbe a Assembleia da República de alterar as normas que não tenham sido objecto de proposta feita pelo parlamento dos Açores.
Quer isto dizer que a actual Assembleia da República aprovou uma disposição segundo a qual os deputados do parlamento nacional, que venham a ser eleitos no futuro, só poderão alterar aquelas normas que os deputados regionais pretendam que sejam alteradas.
Os poderes dos deputados da Assembleia da República nesta matéria foram hipotecados para sempre.
Como disse, não está em causa qualquer problema do actual Presidente da República.
A Assembleia Legislativa dos Açores, em 30 anos de autonomia, nunca foi dissolvida e não prevejo que surjam razões para o fazer no futuro.
O que está em causa é uma questão de princípio e de salvaguarda dos fundamentos essenciais que alicerçam o nosso sistema político.
E não se trata apenas de uma questão jurídico-constitucional. É muito mais do que isso.
Está também em causa uma questão de lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania.
Será normal e correcto que um órgão de soberania imponha ao Presidente da República a forma como ele deve exercer os poderes que a Constituição lhe confere?
Será normal e correcto que a Assembleia da República imponha uma certa interpretação da Constituição para o exercício dos poderes presidenciais?
É por isso que o precedente agora aberto, de limitar o exercício dos poderes do Presidente da República por lei ordinária, abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República.
O exercício dos poderes do Presidente da República constantes da Constituição não pode ficar à mercê da contingência da legislação ordinária aprovada pelas maiorias existentes a cada momento.
Por que é que a Assembleia da República não alterou o Estatuto apesar de vozes, vindas dos mais variados quadrantes, terem apelado para que o fizesse, considerando que as objecções do Presidente da República tinham toda a razão de ser?
Principalmente, quando a atenção dos agentes políticos devia estar concentrada na resolução dos graves problemas que afectam a vida das pessoas?
Foram várias as vozes que apontaram razões meramente partidárias para a decisão da Assembleia da República.
Pela análise dos comportamentos e das afirmações feitas ao longo do processo e pelas informações que em privado recolhi, restam poucas dúvidas quanto a isso.
A ser assim, a qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés.
Nos termos da Constituição, se a Assembleia da República confirmar um diploma vetado pelo Presidente da República, este deverá promulgá-lo no prazo de 8 dias.
Assim, promulguei hoje o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
Assumi o compromisso de cumprir a Constituição e eu cumpro aquilo que digo.
Mas nunca ninguém poderá alguma vez dizer que, confrontado com o grave precedente criado pelo Estatuto dos Açores, não fiz tudo o que estava ao meu alcance para defender os superiores interesses do Estado.
Nunca ninguém poderá dizer que não fiz tudo o que estava ao meu alcance para impedir que interesses partidários de ocasião se sobrepusessem aos superiores interesses nacionais.
Como Presidente da República fiz, em consciência, o que devia fazer."
A polémica tomou conta da política devido à comunicação de Cavaco Silva ontem à noite, na qual falou da diminuição dos seus poderes no quadro da alteração ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Para muitos parece que este não é assunto relevante para os cidadãos, e acham exagerada a importância que o PR lhe dá. Nada de mais errado. Certamente que o país tem outros problemas relevantes, e que afectarão mais directamente a vida dos cidadãos, mas a alteração do equilíbrio de poderes entre as instituições é muito importante para o funcionamento da nossa democracia e dos diversos órgãos de soberania. Pelo que ouvi da declaração presidencial, estão a afazer na secretaria o que ainda não fizeram no âmbito constitucional, impondo mais requisitos ao PR para dissolver a Assembleia Legislativa Regional dos Açores que há para dissolver a Assembleia da República. Estas alterações podem não ter importância quando os protagonistas são os actuais, mas podem ser alterações problemáticas caso os protagonistas sejam outros. É que o fim da História ainda não aconteceu. Convém ver a realidade sempre em perspectiva histórica. Permite evitar alguns disparates.
